O compliance significa estar em consonância com as normas legais. Se faz necessário estar inserido no contexto da gestão, servindo como instrumento, educativo, preventivo e corretivo.
Cada vez mais as estruturas de hospitais e clínicas se tornam mais complexas, profissionalizadas e com setores administrativos e assistenciais por vezes interligados.
Nesse cenário a sua segurança e, por conseguinte, a do paciente, de seus colaboradores e corpo clínico se revela em medidas de proteção com a criação de uma estrutura de compliance. Um programa de compliance decorre de previsão legal e no Brasil estabelecida na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015.
No setor da saúde o compliance se torna fundamental para manter a credibilidade da instituição frente a sociedade. A prática garante maior transparência da gestão, refletindo na qualidade e segurança.
Com vistas a uma implementação mais robusta a Agência Nacional de Saúde – ANS, publicou a RN 443/19, estabelecendo práticas de governança corporativa, gestão de riscos e programa de compliance, facilitando a implementação de controles internos.
Encontramos ainda condutas antiéticas no setor de saúde e um dos caminhos para combatê-las é a adoção de um programa de compliance, buscando o engajamento dos colaboradores e incentivando as boas práticas.
Para uma boa implementação de medidas se faz necessário seguir alguns passos, mapeando os riscos que a instituição está sujeita, implementar políticas interna, treinamentos e educação, canais de comunicação e auditoria periódica.
A importância de um gerenciamento especializado é fator primordial na configuração e implementação do compliance.