Como a consultoria e assessoria jurídica especializada pode prevenir o médico contra possíveis processos administrativos ou judiciais?

Assessoria jurídica aos profissionais da área médica consiste na orientação, prevenção e defesa no seu exercício profissional.
O profissional médico na relação com o seu paciente exige, além do seu conhecimento técnico na área afetiva de sua atuação, a necessidade de implementar rotinas no seu cotidiano.

A gestão ético-legal da atividade médica, aliada a orientação jurídica adequada torna-se indispensável, permitindo o conhecimento de todos os seus direitos e suas obrigações em relação aos que usufruem dos seus serviços, colaboradores, local de execução de seu trabalho, publicidade e anúncios profissionais.

Como prevenção, o substrato da consultoria visa aclarar aos profissionais médicos dúvidas existentes sobre questões que o envolvem, minimizando a possibilidade de conflito de interesses, imprescindível para se evitar a caracterização da culpa profissional em face de intercorrências.

A formulação correta de documentos relacionados a área de atuação com as especificidades e atualizações constantes é meio eficaz de prevenção. Na sua elaboração devem ser observados os princípios éticos da profissão – Código de Ética, Resoluções e a legislação vigente como a do Código Civil, Código Penal ou o Código de Defesa do Consumidor.

Com a orientação e formulação correta de documentos, o profissional médico além de se resguardar, produzirá reflexos futuros e positivos em uma possível defesa administrativa junto ao órgão de classe ou processo judicial.

Destacamos aqui alguns documentos habitualmente elaborados: Questionário Prévio; Termo de Consentimento Informado, Livre e Esclarecido; Manutenção de Prontuário Adequado; Receitas; Atestado Médico; Interferência de Terceiros na Escolha de Prevenção, Diagnóstico ou Tratamento; Carta de Informação Retorno e Abandono de Tratamento; Termo de Recusa; Notificações Extrajudiciais, dentre outros.

A gestão especializada busca evitar possíveis danos decorrentes dos atos médicos como: Dano Patrimonial – Emergentes e Lucros Cessantes; Dano Moral; Dano Estético; Dano Existencial; Negligência Informacional; Dano pela Violação à Autonomia do Paciente; Dano Cronológico ou Temporal; Dano pela Distanásia; Dano pela Perda de uma Chance.

Para todo esse conjunto, o serviço de assessoria jurídica se faz necessária, seja preventiva ou contenciosa, na gestão ética-legal, em sindicância, processo administrativo ou de processo judicial.
Na ação preventiva, poderá encontrar a solução no contencioso!