Parecer Jurídico – Médicos, Hospitais e Clínicas

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O parecer jurídico é uma peça elaborada por um jurista, abalizado em referências legais, princípios, doutrinas e jurisprudências, sobre determinado assunto, solicitado por pessoas jurídicas ou físicas, na existência de dúvidas ou controvérsias sobre um tema.
Sua formulação, ainda que técnica, busca tornar compreensível a matéria abordada, ilustrando as legislações incidentes à problemática, seus efeitos e validade jurídica.

A relevância está consubstanciada em subsídio técnico jurídico na tomada de decisão, prevenção de riscos e resultados. Podendo, em certos casos, por sua forma expressa, levado a juízo com intuito de subsidiar o objeto discutido.

Na área da saúde, hospitais, clínicas e profissionais da saúde (Médico) a realidade do parecer jurídico é constante. As novas tecnologias e relações em constantes mutações, revelam a necessidade de antever certas decisões, resolvê-las com direcionamento, ou ainda, minimizar possíveis riscos e consequências, por intermédio desse expediente.

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