Conheça os direitos dos pacientes por trás da cirurgia bariátrica e reparadora.

O que é Cirurgia Bariátrica?

A cirurgia bariátrica, também conhecida como cirurgia de redução do estômago, é um procedimento médico utilizado para tratar obesidade grave. Este procedimento é indicado para pacientes que não conseguiram resultados significativos por métodos convencionais, como dieta e exercícios.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a obesidade como um dos desafios mais intrincados e persistentes na área da saúde pública mundial. De acordo com previsões da OMS, espera-se que até o ano de 2025, aproximadamente 2,3 bilhões de indivíduos enfrentem problemas de sobrepeso. Dentro deste grupo, estima-se que cerca de 700 milhões de pessoas estarão enfrentando a obesidade. Esses números alarmantes refletem uma crise global crescente que demanda atenção imediata e estratégias eficazes de prevenção e tratamento.

Um indivíduo é classificado como obeso quando seu Índice de Massa Corporal (IMC) excede 30 kg/m². O IMC é uma medida usada para avaliar se alguém está com peso saudável em relação à sua altura. Especificamente para a cirurgia bariátrica, um tratamento cirúrgico para a obesidade, a recomendação médica geralmente ocorre quando o IMC do paciente está acima de 35 ou 40 kg/m², dependendo de cada caso individual e da presença de outras condições de saúde relacionadas.

Problemas que levam à necessidade da cirurgia

A obesidade muitas vezes resulta de diversos fatores interligados, como o consumo excessivo de alimentos, a escassez de exercícios físicos, predisposições genéticas e desequilíbrios hormonais.

A cirurgia bariátrica é primordialmente indicada para tratar a obesidade mórbida, um estado grave de excesso de peso que eleva consideravelmente o risco de múltiplas doenças sérias. Além de diabetes tipo 2 e hipertensão, pacientes com obesidade mórbida também enfrentam riscos elevados de doenças cardiovasculares, apneia do sono, certos tipos de câncer, artrite e problemas gastrointestinais. Além disso, a obesidade mórbida pode afetar negativamente a saúde mental do indivíduo, contribuindo para condições como depressão e ansiedade, e impactar significativamente a qualidade de vida, limitando a mobilidade e a capacidade de realizar atividades diárias.

A cirurgia oferece vantagens significativas, como a eliminação do excesso de peso, melhora na autoestima e a melhora ou remissão de problemas de saúde associados à obesidade. No entanto, também apresenta desvantagens, como riscos de deficiências de vitaminas e proteínas, flacidez da pele e queda de cabelo. É essencial que os pacientes estejam plenamente informados e conscientes de ambos os aspectos antes de optar pelo procedimento, enfatizando a importância da orientação médica e nutricional adequada durante toda a jornada.

Direitos dos pacientes frente aos Planos de Saúde

Pacientes com planos de saúde privados têm direitos específicos em relação à autorização para a realização da cirurgia bariátrica. A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 9.656/98, assegura a cobertura de procedimentos listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a cirurgia bariátrica, desde que haja indicação médica e cumprimento dos requisitos estabelecidos.

Logo, o tratamento da obesidade mórbida é de cobertura obrigatória nos planos de saúde (art. 10, caput, da Lei nº 9.656/98):

Art. 10.  É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: […].

Cobertura além da cirurgia bariátrica

A cirurgia bariátrica representa um marco crucial na jornada de recuperação da saúde para pacientes com obesidade mórbida. No entanto, seu sucesso não se limita apenas à perda de peso, mas também engloba o tratamento das consequências físicas decorrentes desse emagrecimento. Aqui, entra em cena a responsabilidade dos planos de saúde em cobrir as cirurgias restauradoras ou plásticas complementares, fundamentais no processo pós-bariátrico.

Os planos de saúde têm o dever de ir além do custeio da cirurgia bariátrica. As complicações decorrentes do emagrecimento rápido, como dobras de pele, podem causar problemas de saúde adicionais, incluindo infecções bacterianas, hérnias, dentre outros. Portanto, a remoção cirúrgica do excesso de tecido epitelial não é apenas estética, mas também possui um caráter funcional e reparador.

Conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” abrange tratamentos como a dermolipectomia abdominal e a correção da diástase dos músculos abdominais. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estende essa cobertura, determinando que qualquer procedimento cirúrgico de natureza reparadora deve ser incluído pelos planos de saúde. Essa diretriz está alinhada com o artigo 35-F da Lei nº 9.656/98, que visa assegurar uma recuperação total e completa para o paciente, abarcando todas as intervenções necessárias para sua reabilitação e bem-estar.

É essencial que os pacientes estejam cientes de seus direitos. Após a cirurgia bariátrica, a cobertura de cirurgias plásticas complementares não é um luxo, mas uma necessidade médica. Os planos de saúde, seguindo as diretrizes legais, devem assegurar essa cobertura, contribuindo para a total recuperação, reabilitação e melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir um tratamento completo e digno para aqueles que passam pela transformadora jornada da cirurgia bariátrica.

Conclusão

Conhecer seus direitos é um passo fundamental para garantir o acesso à cirurgia bariátrica e aos procedimentos estéticos reparadores subsequentes. Em caso de dúvidas ou disputas com o plano de saúde, a busca por orientação jurídica especializada na área da saúde é altamente recomendável. Um advogado especializado pode fornecer orientações valiosas sobre os direitos do paciente e o melhor caminho para garantir que esses direitos sejam respeitados. Conhecer e lutar pelos seus direitos não só assegura o acesso ao tratamento necessário, mas também promove uma jornada de saúde mais informada e empoderada. A cirurgia bariátrica é mais do que um procedimento médico, é um passo em direção a uma vida mais saudável e feliz. Assim, é essencial que os pacientes estejam bem informados e apoiados em sua trajetória, tanto médica quanto legalmente.

Lembrando que, embora a cirurgia bariátrica possa oferecer benefícios significativos, ela também implica em riscos e mudanças de estilo de vida a longo prazo. Portanto, uma decisão bem informada e uma discussão aberta com profissionais de saúde e consultores jurídicos são cruciais para garantir o melhor resultado possível.

O caminho para a cirurgia bariátrica envolve uma compreensão clara dos seus direitos e responsabilidades. Esteja ciente dos seus direitos perante os planos de saúde e não hesite em buscar o auxílio de um advogado especializado para navegar neste processo. A sua saúde e bem-estar são prioridades, e conhecer os seus direitos é o primeiro passo para uma jornada de transformação bem-sucedida.

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